Termos de uso

TERMOS DE USOS:

Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela MILLICA KIDS e pelos clientes na utilização do site www.millicakids.com.br em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial n.º 7.962/13 (que regula o E-commerce) e à Lei Federal n.º 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Através do site millicakids.com.br a Millica Kids coloca à disposição do cliente a sua loja virtual, mantida e operada por Millica Kids. Inscrita no CNPJ sob o n.º 27.163.663/0001-83, a fim de trazer maior praticidade para o cliente em suas compras.

O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso antes de ter iniciado a sua utilização.

Para utilizar os serviços da millicakids.com.br, é necessário que o usuário aceite as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

Leia e certifique-se de que todas as disposições estabelecidas nesse Termo e logo após efetue o cadastro de USUÁRIO da millicakids.com.br

O usuário se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração

A millicakids.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

A millicakids.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a millicakids.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a millicakids.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela millicakids.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook.

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site. 

Política de entrega: o prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Excepcionalmente, algumas entregas de produtos podem ocorrer aos sábados.

O prazo de entrega será informado ao finalizar a compra, leva-se em conta o prazo dos correios de acordo com cada localidade. 

O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto. 

A Millica kids não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados. 

Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Millica kids na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e etiquetas fixadas nas peças. 

O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do WhatsApp (61) 9.99692339 ou email [email protected].

As despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto serão custeadas pela Millica kids. 

Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Millica kids verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra. 

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. 

O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Millica kids, é de responsabilidade da administradora do cartão. 

Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Millica kids, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente​.